POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Quem somos e nossa responsabilidade

A Cardo Clínica Cardiovascular, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº [inserir CNPJ], com sede no Edifício Itabuna Trade Center, Sala 401, Avenida Princesa Isabel, nº 395, Bairro Banco Raso, Itabuna, Bahia, CEP 45607-291, atua como controladora dos dados pessoais tratados em suas atividades, nos termos do art. 5º, VI, e art. 40 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, "LGPD"). Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e acessível, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais de pacientes, usuários do site e demais titulares, em conformidade com a LGPD, com o Código de Ética Médica e com as resoluções do Conselho Federal de Medicina.

2. Definições importantes

Para facilitar a leitura, adotamos as definições da própria LGPD (art. 5º): dado pessoal é qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; dado pessoal sensível é o dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico; tratamento é toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação; titular é a pessoa natural a quem se referem os dados; e encarregado é a pessoa indicada pela clínica para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Quais dados tratamos

Tratamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços médicos e para o cumprimento de obrigações legais:

• a)
  Dados cadastrais e de identificação: nome completo, data de nascimento, sexo, estado civil, documento de identificação (CPF e/ou RG), endereço, telefone, e-mail e, quando aplicável, dados do convênio ou plano de saúde;
• b)
  Dados de saúde (dados sensíveis): histórico clínico informado pelo paciente, sinais e sintomas, diagnósticos, resultados de exames, laudos, prescrições, informações sobre medicamentos em uso, alergias e demais informações registradas em prontuário médico. Esses dados são tratados com nível máximo de proteção, pois constituem dados pessoais sensíveis;
• c)
  Dados de agendamento e comunicação: registros de agendamento de consultas e exames, confirmações, alterações e histórico de contato por telefone, WhatsApp ou e-mail;
• d)
  Dados de pagamento: informações necessárias à cobrança e ao recebimento dos serviços, como dados de transações (sem armazenamento de dados de cartão, que são processados diretamente pelas instituições financeiras);
• e)
  Dados de navegação no site: informações coletadas automaticamente por cookies e tecnologias semelhantes, como endereço de protocolo (IP), tipo de navegador, páginas visitadas e horários de acesso, conforme detalhado no item 12.

4. Bases legais e finalidades do tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela Cardo Clínica tem fundamento em pelo menos uma das bases legais previstas na LGPD. Para os dados de saúde, as bases principais são:

• a)
  Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde ou serviço de saúde, nos termos do art. 7º, VIII, e do art. 11, II, "f", da LGPD. Essa é a base que autoriza a clínica a registrar, analisar e manter o prontuário médico, realizar exames e conduzir o tratamento;
• b)
  Consentimento do titular (art. 7º, I, e art. 11, I, da LGPD), sempre que o tratamento extrapolar o necessário à tutela da saúde, como o envio de comunicações, newsletter educativa ou material informativo. O consentimento é livre, informado e pode ser revogado a qualquer momento;
• c)
  Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), como a emissão de documentos fiscais, o cumprimento de determinações do Conselho Regional de Medicina, do Conselho Federal de Medicina e de autoridades sanitárias, e a guarda do prontuário pelo prazo legal;
• d)
  Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI);
• e)
  Interesse legítimo (art. 7º, IX), para atividades administrativas e de organização interna da clínica, desde que respeitados os legítimos interesses, direitos e liberdades fundamentais do titular.

As finalidades do tratamento são: prestar assistência médica em cardiologia e cirurgia vascular; realizar exames diagnósticos e procedimentos; manter prontuário e histórico clínico; emitir laudos e documentos; realizar cobranças e emitir recibos; organizar a agenda de consultas; responder a solicitações e reclamações; cumprir obrigações legais e regulatórias; e, mediante consentimento específico, enviar conteúdos educativos e comunicações sobre cuidados com a saúde.

5. Compartilhamento de dados

A Cardo Clínica não vende e não aluga dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e nas seguintes hipóteses:

• a)
  Profissionais de saúde da própria clínica, incluindo médicos, equipe de enfermagem e administrativa, sempre sob dever de sigilo;
• b)
  Hospitais parceiros e instituições de saúde, quando o procedimento ou a internação exigir, como nos casos de endolaser de varizes, angioplastia arterial, fístulas para hemodiálise e cirurgia do pé diabético, no estritamente necessário ao cuidado do paciente;
• c)
  Fornecedores de serviços essenciais, como operadores de prontuário eletrônico, sistemas de agendamento, serviços de nuvem, processadores de pagamento e ferramentas de comunicação, sempre mediante contratos que exijam conformidade com a LGPD e confidencialidade;
• d)
  Autoridades públicas e entidades reguladoras, quando houver obrigação legal, determinação judicial ou solicitação da ANPD, do CRM/CFM ou da vigilância sanitária.

6. Segurança da informação

A Cardo Clínica adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos dos arts. 46 a 49 da LGPD. Entre as medidas estão: controle de acesso restrito aos dados de saúde, com credenciais individuais e registro de acessos; treinamento da equipe sobre sigilo e proteção de dados; uso de sistemas de prontuário eletrônico com criptografia e trilhas de auditoria; ambiente físico controlado; e prática de backup e recuperação. Nenhuma medida de segurança é infalível, e nossa equipe é orientada a agir com diligência permanente na proteção das informações.

7. Prazo de guarda dos dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais:

• a)
  Prontuário médico: o prontuário e os exames que o integram são conservados pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos a partir do último registro, conforme a Resolução CFM nº 1.821/2007 e a Lei nº 13.787/2018. Após esse prazo, a eliminação observará os requisitos de segurança, sigilo e rastreabilidade, nos termos do Parecer CFM nº 19/2026;
• b)
  Dados fiscais e contábeis: conservados pelo prazo exigido pela legislação tributária;
• c)
  Comunicações e agendamentos: conservados pelo tempo necessário à gestão do atendimento e, quando houver consentimento, enquanto o titular não o revogar;
• d)
  Dados de navegação: conforme o item 12.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento e mediante solicitação à clínica:

• a) Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• b) Acessar os dados que temos sobre você;
• c) Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• d) Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• e) Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• f) Solicitar a eliminação dos dados tratados com consentimento;
• g) Obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos dados;
• h) Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;

9. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, basta entrar em contato pelo WhatsApp (73) 98138-6868 ou pelo e-mail cardoclinica@gmail.com, identificando-se e descrevendo a solicitação. Atenderemos em prazo compatível com a complexidade da requisição, em regra dentro de 15 (quinze) dias, conforme orientação da ANPD. Em caso de dúvida ou reclamação, o titular também pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd).

10. Incidentes de segurança

Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Cardo Clínica comunicará o fato à ANPD e ao titular afetado, em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD, descrevendo a natureza dos dados envolvidos e as medidas adotadas para mitigar os efeitos.

11. Cookies e navegação no site

Nosso site pode utilizar cookies essenciais para o correto funcionamento das páginas e, mediante consentimento, cookies de análise de audiência e de personalização. O titular pode gerenciar ou desativar os cookies nas configurações do seu navegador. Não utilizamos cookies para coletar dados de saúde ou informações sensíveis durante a navegação.

12. Encarregado de dados (art. 41 da LGPD)

A Cardo Clínica conta com encarregado pelo tratamento de dados pessoais, indicado para atuar como canal de comunicação com os titulares e com a ANPD. Para falar com o encarregado, utilize o e-mail cardoclinica@gmail.com ou o WhatsApp (73) 98138-6868, com o assunto "Encarregado de Dados". [Recomenda-se indicar nominalmente o encarregado e registrar a indicação na ANPD.]

13. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, em especial para refletir mudanças legais, regulatórias ou nas nossas práticas. A versão vigente estará sempre disponível em nosso site, e alterações relevantes serão comunicadas pelos canais habituais.

14. Legislação aplicável e foro

Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável, e pelas normas do Conselho Federal de Medicina. Fica eleito o foro da Comarca de Itabuna, Bahia, para dirimir eventuais controvérsias.